TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

da Bero Lab

1. INTRODUÇÃO

Bem-vindo à Bero Lab! Nossa plataforma, acessível emberolab.app, foi criada com a proposta de oferecer uma formação realista e estratégica para o mercado de tecnologia. Acreditamos que o aprendizado deve ser prático, ágil e focado na construção real de portfólio, utilizando as ferramentas mais modernas, incluindo inteligência artificial.

Estes Termos de Uso e Política de Privacidade descrevem as condições sob as quais você pode utilizar nossos serviços e como coletamos, usamos e protegemos suas informações pessoais.

⚠️ Ao acessar ou utilizar a plataforma Bero Lab, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso e Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer parte destes termos, você não deve utilizar nossos serviços.

2. TERMOS DE USO

2.1. Propósito da Plataforma

A Bero Lab se dedica a fornecer uma formação que prepara o aluno para os desafios e realidades do mercado de trabalho em tecnologia. Nosso foco é a prática, a agilidade, a colaboração em comunidade e a construção de um portfólio robusto desde o primeiro dia. Encorajamos uma abordagem estratégica, que inclui o uso inteligente de ferramentas e a compreensão das dinâmicas do mercado, sempre com a consciência dos riscos e responsabilidades envolvidos.

2.2. Uso de Inteligência Artificial e Ferramentas Modernas

A plataforma Bero Lab integra o uso de inteligência artificial e outras ferramentas modernas para otimizar o processo de aprendizado e construção. Incentivamos o aluno a utilizar essas tecnologias para criar e desenvolver projetos de forma eficiente, mesmo sem ter conhecimento aprofundado em todas as áreas.

"construa primeiro, entenda depois"

Nossa filosofia permite que o aluno desenvolva habilidades práticas enquanto aprofunda seu conhecimento teórico.

2.3. Construção de Portfólio e Visão de Negócio

Na Bero Lab, o aprendizado é focado na construção. Desde o início, os alunos são incentivados a criar projetos, montar MVPs (Minimum Viable Products), testar no mercado e evoluir suas ideias. Isso envolve o desenvolvimento de uma visão de negócio, noções de marketing e um domínio técnico estratégico, capacitando o aluno a ser produtivo e a não depender de estruturas tradicionais para iniciar sua jornada profissional.

2.4. Comunidade e Colaboração

A Bero Lab valoriza a criação de um ambiente colaborativo onde todos os membros falam a mesma língua, facilitando a conexão e o sentimento de pertencimento. A comunidade, que terá o Discord como ponto de encontro oficial, permitirá a formação de subgrupos por interesse, projeto ou linguagem. Além disso, funcionará como uma incubadora de ideias, onde os membros poderão apresentar, votar, comentar e aprimorar projetos com o apoio coletivo. As ideias mais promissoras receberão apoio, visibilidade e incentivo da comunidade.

2.5. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar a plataforma Bero Lab, você concorda em:

  • Utilizar os serviços de forma ética e responsável, respeitando as leis e regulamentações aplicáveis.
  • Não se envolver em atividades que possam prejudicar a plataforma, outros usuários ou terceiros.
  • Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e ser responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.
  • Compreender que a abordagem da Bero Lab, embora estratégica, exige consciência dos riscos e responsabilidades. A plataforma não endossa ou incentiva práticas desonestas, mas busca educar sobre as realidades do mercado para que o aluno possa tomar decisões informadas.

2.6. Licença para Divulgação e Portfólio

2.6.1. Licença para Divulgação e Portfólio

Ao utilizar a plataforma BeroLab para desenvolver aplicativos, o usuário autoriza, de forma gratuita e por tempo indeterminado, que a BeroLab utilize o nome, marca, logotipo, screenshots, descrição e demais elementos visuais ou descritivos do aplicativo desenvolvido na plataforma para fins de divulgação, promoção institucional, estudos de caso, relatórios e exibição em seu portfólio, site, redes sociais e materiais publicitários, desde que essa divulgação não viole cláusulas de confidencialidade específicas ou informações sensíveis do usuário.

2.6.2. Restrições e Proteção de Dados

A BeroLab compromete-se a não divulgar informações confidenciais, códigos-fonte ou dados sensíveis dos aplicativos desenvolvidos sem o consentimento prévio e expresso do usuário. A divulgação estará sempre limitada a aspectos públicos e visuais do projeto, tais como nome, descrição funcional, imagens públicas e interface, salvo quando houver autorização específica para divulgação de outros elementos.

2.6.3. Direito de Revogação Não Retroativa

O usuário poderá, a qualquer momento, solicitar por escrito a interrupção do uso de seu aplicativo em futuras divulgações institucionais da BeroLab. A plataforma se compromete a cessar a utilização nos canais digitais sob seu controle direto no prazo de até 15 (quinze) dias úteis. Essa revogação não terá efeito retroativo e não implicará a retirada de materiais já produzidos, distribuídos ou publicados anteriormente.

2.6.4. Finalidade e Boa-fé

A presente autorização visa valorizar os projetos desenvolvidos na BeroLab, fortalecer a imagem da comunidade de criadores da plataforma e inspirar outros desenvolvedores, sendo utilizada sempre com boa-fé, transparência e respeito aos direitos dos usuários.

3. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

3.1. Coleta de Dados Pessoais

A Bero Lab coleta dados pessoais de usuários com idade igual ou superior a 14 (quatorze) anos. Os dados coletados incluem, mas não se limitam a:

Dados de Identificação e Contato

Nome, endereço de e-mail (coletado através de integrações com serviços como Google Email) e informações de perfil (coletadas através de integrações com serviços como GitHub).

Dados de Pagamento

Informações relacionadas a pagamentos são processadas por plataformas de terceiros, como Vercel e Hotmart. A Bero Lab não armazena diretamente seus dados financeiros sensíveis, apenas informações de transação que nos permitem identificar seu pagamento e status de assinatura.

Dados de Uso

Informações sobre como você interage com a plataforma, incluindo páginas visitadas, recursos utilizados e tempo de permanência.

Cookies

Utilizamos cookies exclusivamente para melhorar a sua experiência de navegação na plataforma, personalizando o conteúdo e as funcionalidades de acordo com suas preferências. Não utilizamos cookies para rastreamento de publicidade ou para coletar informações pessoais sensíveis.

3.2. Finalidade da Coleta de Dados

Os dados pessoais coletados pela Bero Lab são utilizados para as seguintes finalidades:

Serviços e Personalização

Fornecer e personalizar os serviços da plataforma, incluindo acesso a cursos, materiais e funcionalidades.

Pagamentos e Assinaturas

Processar pagamentos e gerenciar assinaturas.

Comunicação

Comunicar-se com os usuários sobre atualizações, novidades e informações relevantes sobre a plataforma.

Melhoria da Plataforma

Melhorar a experiência do usuário e o desempenho da plataforma.

Segurança

Garantir a segurança da plataforma e prevenir fraudes.

Conformidade Legal

Cumprir com obrigações legais e regulatórias.

3.3. Compartilhamento de Dados

A Bero Lab compartilha seus dados pessoais com terceiros apenas nas seguintes situações:

Provedores de Serviços

Compartilhamos dados com empresas que nos auxiliam na operação da plataforma, como serviços de hospedagem (Vercel) e processamento de pagamentos (Hotmart). Esses provedores são contratualmente obrigados a proteger seus dados e utilizá-los apenas para as finalidades para as quais foram contratados.

Cumprimento Legal

Podemos divulgar seus dados pessoais se exigido por lei, ordem judicial ou para proteger nossos direitos, propriedade ou segurança, ou a segurança de outros.

Comunidade

Informações de perfil (como nome de usuário do GitHub) podem ser visíveis para outros membros da comunidade Bero Lab para facilitar a colaboração e interação.

3.4. Direitos do Titular dos Dados (LGPD)

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), você, como titular dos dados, possui os seguintes direitos:

Confirmação e Acesso

Direito de confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais.

Correção

Direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

Anonimização, Bloqueio ou Eliminação

Direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.

Portabilidade

Direito de solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa.

Eliminação

Direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, exceto nas hipóteses previstas em lei.

Informação

Direito de ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Bero Lab realizou uso compartilhado de dados.

Revogação do Consentimento

Direito de revogar o consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa.

Oposição

Direito de se opor a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD.

📧 Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco através do e-mail mail@bero.land.

3.5. Política de Remoção de Dados Pessoais

A Bero Lab se compromete a atender às solicitações de remoção de dados pessoais em conformidade com a LGPD e demais legislações aplicáveis. Caso deseje solicitar a remoção de seus dados, entre em contato conosco pelo e-mail [inserir e-mail de contato]. Processaremos sua solicitação em um prazo razoável, sujeito às obrigações legais de retenção de dados.

3.6. Segurança dos Dados

A Bero Lab emprega medidas de segurança técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. No entanto, é importante ressaltar que nenhuma transmissão de dados pela internet é 100% segura, e não podemos garantir a segurança absoluta de suas informações.

4. DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1. Alterações a Estes Termos e Política

A Bero Lab reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso e Política de Privacidade a qualquer momento. Quaisquer alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação da versão revisada na plataforma. Recomendamos que você revise periodicamente este documento para se manter informado sobre nossas práticas de privacidade e termos de uso.

4.2. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso e Política de Privacidade serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Fica eleito o foro da comarca de [inserir cidade/estado] para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes destes Termos e Política, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

4.3. Contato

Para quaisquer dúvidas, comentários ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso e Política de Privacidade, entre em contato conosco através do e-mail [inserir e-mail de contato].

4.4. Outras Legislações Aplicáveis e Riscos de Não Conformidade

Além da LGPD, a Bero Lab está sujeita a outras legislações brasileiras que, embora não sejam exclusivamente sobre proteção de dados, possuem implicações significativas para a privacidade e o tratamento de informações pessoais. A não conformidade com estas leis pode acarretar em sanções administrativas, multas, ações judiciais e danos à reputaçãoda plataforma. É crucial que a Bero Lab e seus usuários estejam cientes das seguintes leis:

Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)

O CDC estabelece direitos básicos do consumidor, incluindo a proteção contra práticas abusivas e a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos.

Código Civil (Lei nº 10.406/2002)

O Código Civil, em seus artigos 21 e 22, protege os direitos da personalidade, como a vida privada, a honra e a imagem.

Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)

O MCI estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

Lei do Cadastro Positivo (Lei nº 12.414/2011)

Embora mais específica para o setor de crédito, esta lei trata da formação de bancos de dados com informações de adimplemento.

Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011)

A LAI garante o direito de acesso a informações públicas.

É fundamental que a Bero Lab mantenha-se atualizada sobre as mudanças e interpretações dessas leis, buscando sempre a conformidade para mitigar riscos legais e proteger a confiança de seus usuários.

Referências Legais

[1]Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
[2]Código Civil (Lei nº 10.406/2002)
[3]Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
[4]Lei do Cadastro Positivo (Lei nº 12.414/2011)
[5]Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011)
BeroLab | Comunidade de Indie Hackers